Audenes Santos

Excelente contextualização! Claro está que é uma opinião formada através da lei - Art. 277, CF c/c art. 14, par.1, ECA. Na atualidade estão transformando tudo em opinião política. Mas, o mais grave de tudo isso é vê operadores do Direito interpretando as leis fazendo uso de ideologias. Direito é uma ciência, quando se interpreta, deve-se levar em conta seus princípios e dogmas. Nesse caso, nem é preciso fazer grandes conjecturas, o ECA é claro, uma vacina torna-se obrigatória para crianças quando “recomenda pelas autoridades sanitárias”. Pronto. Desculpem! Não há o que interpretar. Pôde-se não concordar, mas é de fácil compreensão. Porém, no Brasil se criou um estado de dúvida, onde os tribunais superiores tem que se manifestar a toda a hora, sobre coisas banais e de fácil compreensão.